PROCESSO LIICTATÓRIO Nº 84/2023 CONCORRÊNCIA Nº 01/2023

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 84/2023
Modalidade : Concorrência Pública
Data da Abertura : 04/10/2023
Local : Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco/SC, Rua Alberto Ernesto Lang, nº 29, centro
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Valor Global R$: 60.000,00
Objeto : Doação de horas máquinas, na quantidade máxima individual de 120 (cento e vinte) horas, equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para 2 (dois) empreendimentos de agregação de valores nas empresas locais, conforme dispõe o art. 7º, VIII da Lei Complementar nº 75/2011, de 25 de maio de 2011, e ata nº 03/2023 de 01(um) dia do mês de agosto (08) de 2023 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico – CODEP. Os valores de que trata o presente incentivo estão previstos nos Anexos 6(seis) da Lei nº 1930/22, de 04/08/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 1939/22, de 18/11/2022 (Lei Orçamentária Anual).

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação