Decreto nº D/6.733/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/10/2026
EMENTA
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.086/2023, de 29 de agosto de 2023, que “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO – ESTADO DE SANTA CATARINA.
Integra da norma
