Lei Complementar 0109/2013
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/12/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.