Decreto Executivo D/4.497/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/04/2020
EMENTA
- Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Município de Presidente Castello Branco.
Integra da norma