22 de janeiro de 2025
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Decreto Executivo 

Decreto Executivo D/4.499/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/04/2020

EMENTA

  • DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO – COBRADE nº 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma