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01/2021 PROCESSO LICIATÓRIO Nº 42/2021 – Concorrência Pública

Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para receberem doação de material de construção, no valor máximo individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para 3 (três) empreendimentos de agregação de valores na agricultura familiar, conforme dispõe o art. 7º, VIII da Lei Complementar nº 75/2011, de 25 de maio de 2011, e atas nº 01/2021 e nº 02/2021, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Presidente Castello Branco – CODEP. Os valores de que trata o presente incentivo estão previstos na Lei nº 1.885/2020, de 1º de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 1.886/2020 de 17 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual), Projeto Atividade Incentivo em Projetos de Agregação de Valores – Agricultura Familiar.

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 01/2021 PROCESSO LICIATÓRIO Nº 42/2021
Modalidade : Concorrência Pública
Data da Abertura : 20/07/2021
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Valor Global R$: 150.000,00
Objeto : Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para receberem doação de material de construção, no valor máximo individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para 3 (três) empreendimentos de agregação de valores na agricultura familiar, conforme dispõe o art. 7º, VIII da Lei Complementar nº 75/2011, de 25 de maio de 2011, e atas nº 01/2021 e nº 02/2021, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Presidente Castello Branco – CODEP. Os valores de que trata o presente incentivo estão previstos na Lei nº 1.885/2020, de 1º de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 1.886/2020 de 17 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual), Projeto Atividade Incentivo em Projetos de Agregação de Valores – Agricultura Familiar.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação

16/06/2021 -

Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
09/11/2021 -

Alterado Para Encerrada - Homologada