Edital nº 001/2021 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna público e para conhecimento de quem possa interessar que realizará entre os dias 26 de abril de 2021 a 16 de maio de 2021, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Presidente Castello Branco/SC, as inscrições para os munícipes que desejam obter o subsídio de que trata a Lei n° 1.896 de 06 de abril de 2021, onde será fornecido até o limite de 10 (dez) horas contratadas por produtor rural, referente aos equipamentos trator de esteira e escavadeira hidráulica, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

I – Não estar em débito com a Tesouraria Municipal;

II – Apresentar comprovante de blocos de notas de produtor rural e matrícula atualizada do imóvel, que comprove a propriedade rural.