04/2020 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS Nº 04/2020

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, ESTADO DE SANTA CATARINA estabelece e divulga normas para o Processo Seletivo Simplificado, destinado a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do que preconiza o artigo 37, inciso IX da CF, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.270/2005 de 07 de abril de 2005 e suas alterações posteriores, visando suprir as necessidades de profissional médico, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, conforme requisição da Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social do Município, Sra Neiva Kleemann Tonielo, em face da Organização Mundial de Saúde, da ocorrência da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando ainda os termos do Decreto Estadual de nº 562 de 17 de abril de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, alterado pelo Decreto nº 890, de 14 de outubro de 2020 (com efeitos até 31 de dezembro de 2020) bem como o Decreto Municipal nº 4.499/2020 de 28 de abril de 2020, que decretou situação de emergência.