Edital de Inscrição nº 001/2018

EDITAL DE INSCRIÇÃO N° 001/2018

O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, e do CONFHINS – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social torna público e para conhecimento de quem possa interessar que realizará entre os dias 19 de fevereiro a 19 de março de 2018, no horário de expediente, as inscrições dos munícipes que tiverem interesse em participarem do Programa Habitacional do Município para Reforma de moradias conforme prevê a Lei Complementar Municipal n? 088/2011, através do financiamento pelo Furohabi – Fundo Rotativo Habitacional.

Para efetuarem a inscrição, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

I – Estar residindo no Município de Presidente Castello Branco–SChá pelo menos 03 três anos;

II – Possuir renda familiar até 03 (três) salários mínimos;

III – Famílias com pessoas com deficiência/doenças crônicas e ou idosos;

VI – Não ter sido beneficiário em Programa Habitacional na esfera Estadual e Federal,

V – Ter terreno legalizado/escriturado,

VI – Família com maior número de filhos;

VII-Habitação em situação de risco a ser avaliada pelo município;

Efetuar inscrição junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Socialna Avenida 17 de fevereiro, 374 com a Sra. Marcia Regina do Nascimento – Assistente Social trazendo a seguinte documentação: RG/atualizado, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, escritura, certidão de casamento atualizada, certidão atualizada de matrícula do imóvel.

OBS: Horário de atendimento: segunda-feira à quinta-feira nos horários: 07:30 horas às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas.Informações  pelo telefone: 3457-1200 ramal 36.

Presidente Castello Branco – SC, em 15 de fevereiro de 2018.