Edital de Convocação n° 002/2018 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Edital de Convocação n° 002/2018.

O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna público e para conhecimento de quem posa interessar, que se realizará entre os dias 23 de abril de 2018 a 10 de maio de 2018, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Presidente Castello Branco, visando o rebanho genético bovino, as inscrições para seleção de Associações de Agricultores, situadas no território do Município de Presidente Castello Branco, que tiver interesse em receber por doação, doses de sêmen bovino, autorizado pela Lei Municipal n° 1.615/2013, de 20 de março de 2013, para que a distribuição seja efetuada por esta respectiva associação em até 400 doses mensais, com vigência de 12 (doze) meses, onde serão distribuídos ainda, materiais necessários para a aplicação das referidas doses. O Município fornecerá por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, qualquer informação e/ou esclarecimentos referente ao presente edital, inclusive pelo fone: 49 34571122.

Para se inscreverem, as associações deverão preencher os seguintes requisitos:

I – comprovação de que a sede da associação está situada no Município de Presidente Castello Branco;

II – indicação das pessoas responsáveis pela aplicação do sêmen com comprovação de cursos de capacitação;

III – estar com o CNPJ regularizado junto a Secretaria da Receita Federal;

IV – efetuar inscrição junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

V – declaração de que as doses de sêmen serão distribuídas gratuitamente aos pecuaristas.

Presidente Castello Branco – SC, em 20 de abril de 2018.

Ademir Domingos Miotto

Prefeito Municipal