EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURA Nº 03/2024 PNAB 2024 – PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se à apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais com trajetória cultural superior a dois anos em Presidente Castello Branco.
Para isso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, nos termos do disposto no art. 7 inciso II e no § 4º do art. 8º da Lei nº 14.399, de 2022.
