PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12-2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04-2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 12-2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 03/02/2025

• Local : Município de Presidente Castello Branco/SC

• SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações

• ENTIDADE : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

• Valor Global R$: 918,00

• Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a contratação de serviços de assessoria junto a UNDIME/SC (União dos Dirigentes Municipais de Educação) para o ano de 2025, amparada pelo artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

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  DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

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  EDITAL INEXIGIBILIDADE PL 12-2025

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  HOMOLOGAÇÃO PL 12-2025