Edital nº 002/2023
O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, torna público e para quem possa interessar que realizará entre os dias 14 de fevereiro de 2023 a 03 de março de 2023, no horário de expediente, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Município de Presidente Castello Branco/SC, as inscrições para os munícipes que desejam cursar o Curso Idosos Conectados, com carga horária de 20 horas, que será ofertado no 1º semestre de 2023.
DAS VAGAS, VALORES E HORÁRIO DO CURSO
Serão ofertadas no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) vagas para este curso, no qual o curso é totalmente GRATUITO, não implicando no pagamento de bolsa ou auxílio em pecúnia de qualquer espécie e não cria vínculo empregatício com a Prefeitura.
Quanto ao horário do curso e dias da semana, ainda será definida pela Equipe Técnica do Cras, após breve levantamento de informações no momento das inscrições e, após será realizada a divulgação do Cronograma com horários e dias da semana.
O curso de Formação de que trata o presente Edital somente será oferecido caso haja número de inscritos mínimos para a oferta de 20 (vinte) vagas.
Se ultrapassarem 25 (vinte e cinco) inscrições, será considerada a ordem das inscrições e os critérios para cursar o Curso.
O Curso Idosos Conectados, será ofertada através do Serviço Nacional de Aprendizagem a Industrial (SENAI).
DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS INSCRIÇÕES
O processo de escolha das inscrições para o Curso de Iniciação e Aperfeiçoamento Profissional de Informática Básica, seguirá as etapas abaixo:
- Pessoas que participam de Programas de Transferência de Renda e Benefícios Assistenciais e que estão assistidas pelo CRAS;
- Pessoas que tem na família pessoas com Deficiência;
- Pessoas em situação de vulnerabilidades sociais;
- Pessoas que fazem parte do PAIF – Programa de Atenção Integral a Família do Cras;
- Demais pessoas da comunidade e procura espontânea.
DOS REQUISITOS A INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO
Poderão se inscrever no Curso, os munícipes que preencherem os requisitos, a saber:
I. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II. Residência no Município de Presidente Castello Branco;
III. Ser Alfabetizado (Saber Ler e Escrever);
IV. Nesse momento, será permitido apenas um membro por família cursar o Curso. Apenas se as 25 vagas não forem preenchidas, será permitida a inscrição de mais do que um membro da família.
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:
I. Documento de Identidade (RG) e CPF;
II. Certidão de Nascimento ou Casamento;
III. Comprovante de residência;
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas do dia 14 de fevereiro de 2023 a 03 de março de 2023, em horário de atendimento ao público, no período matutino das 07h30mim às 11h30min e vespertino das 13h00min as 17h00min no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
- As inscrições serão registradas individualmente e numeradas de acordo com a ordem de inscrição.
- No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar, os documentos previstos neste edital.
- Menores de 18 (dezoito) anos devem estar acompanhados de seus pais ou responsáveis;
- O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de Inscrição e a apresentação da documentação exigida neste edital;
- A inscrição será gratuita.
DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO
As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ou dos pais ou responsáveis.
O uso de documentos ou informações falsas, declaradas na ficha de inscrição, acarretará na nulidade da inscrição a qualquer tempo, bem como anulará todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de responsabilização dos envolvidos.
As inscrições serão analisadas e averiguadas pela Equipe Técnica do Cras (Psicólogas Janete Segala Muller e Maisa Raaber Frigo e Assistente Social Simone Panegalli) e pela Assistente Social da Gestão (Márcia Regina Fontana).
A relação de inscrições deferidas será publicada no dia 08 (oito) de março de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica e mídias sociais do CRAS.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O munícipe poderá ter sua inscrição excluída deste curso, a qualquer momento, caso seja comprovada falsidade ideológica, informação ou documentação falsa ou a utilização de qualquer meio ilícito.
O munícipe reconhece que ao efetuar a inscrição está se comprometendo com a sua frequência nas datas e horários acordados. Não havendo a possibilidade de reposição de aula, mudança de horário apenas em casos excepcionais ou intercorrências de deslocamentos dos professores.
Os certificados de participação serão entregues para os alunos que cumprirem no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária do curso.
O participante autoriza a utilização de sua imagem, em caráter gratuito, pela Prefeitura e a Instituição de Ensino, para uso e produção em programas, projetos e atividades, sendo utilizadas integralmente ou em parte, com citação de seu nome, nas condições originais da captação das imagens, sem restrição de prazos, desde a presente data. Esta autorização se refere a fotos ou imagens em vídeo, com ou sem captação de som, produzidas pelo próprio CRAS para uso restrito a serem veiculadas em mídias eletrônicas e impressas.
O Município fornecerá por intermédio do Cras, das 07h30min às 11h30min e das 13h00mim às 17h00min, qualquer informação e/ou esclarecimento referente ao presente edital, bem como a realização das inscrições. Maiores esclarecimentos podem ser feitas também pelo telefone (49) 3457-1055 ou (49) 99948-0431(WhatsApp).
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