Decreto Executivo 2971/2013

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/05/2013

EMENTA

  • Abre Créditos Suplementares com Recursos do Excesso de Arrecadação, apurado na Rubrica 17.21.35.99 – Outras Transferências do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.