Decreto Executivo D/4.259/2018

EMENTA

• Dispõe sobre assinaturas de cheques, movimentações eletrônicas, transferências eletrônicas, pagamentos de documentos de despesas com recursos Fundo Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO N° D/4.259/2018, de 27 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre assinaturas de cheques, movimentações eletrônicas, transferências eletrônicas, pagamentos de documentos de despesas com recursos Fundo Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco e dá outras providências.

Ademir Domingos Miotto, Prefeito Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que a Lei lhe confere e na forma do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°. A movimentação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, através de cheques, movimentações eletrônicas, transferências eletrônicas, pagamentos de documentos de despesas, abertura de contas de depósito, será procedida mediante assinaturas em conjunto, pelo Senhor Ademir Domingos Miotto – Prefeito Municipal e Lucinéia Sareta Frigo – Contadora, pelo período de 27/12/2018 a 10/01/2019, em virtude das férias da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Giovana Petkov Lago Zanella.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal de Presidente Castello Branco – SC, em 27 de dezembro de 2018.

Ademir Domingos Miotto

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto em 27/12/2018, na forma da L.O.M.

Micheli Lovato

Diretora Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.