PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 – FMS

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 10/2026
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 30/06/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Saúde
Valor Global R$: 1.200,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a contratação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), para a inscrição de servidores no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ser realizado nos dias 12 a 15 de julho de 2026, no município de Porto Alegre/RS, amparada pelo artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação