PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 18/2025
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 26/02/2025
Local : Município de Presidente Castello Branco/SC
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Valor Global R$: 48.839,92
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva o fornecimento de publicações oficiais em jornal diário de grande circulação regional e contratação de assinaturas com entrega diária de jornal impresso para o município de Presidente Castello Branco/SC, amparada pelo artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação