Edital de Inscrição n. 01/2019 – Programa Família Acolhedora.

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

EDITAL DE INSCRIÇÃO N° 01/2019

A Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA, torna público e para quem interessar que estão abertas as inscrições para o Programa Família Acolhedora. As inscrições das famílias serão efetuadas entre 13 de maio a 30 de dezembro de 2019, e serão realizadas no horário de expediente para quem tiverem interesse em participar do “Programa Família Acolhedora”.

Para efetuar as inscrição, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

I – Pessoas maiores de 21 anos;

II – Declaração de não ter interesse em adoção;

III – Concordância de todos os membros da Família;

IV – Residir no Município;

V – Interesse em oferecer proteção e amor as crianças e adolescentes;

VI – Parecer psicológico e do profissional de serviço social favoráveis;

VII – Efetuar inscrição junto ao Departamento de Assistência Social – na Avenida 17 de Fevereiro nº 374 (Unidade Básica de Saúde) com os seguintes documentos:

a)      Cópia de certidão de nascimento ou casamento;

b)      Cópia da carteira de identidade;

c)      Cópia do CPF;

d)      Comprovante de residência;

e)      Certidão negativa de antecedentes criminais;

Em conformidade com a Lei n° 1.586/2012, de 1° de Março de 2012, as famílias acolhedoras cadastradas no Programa Família Acolhedora, independente da sua condição econômica, tem a garantia do recebimento de subsidio financeiro, por criança/adolescente em acolhimento. Sendo superior a um mês a permanência da criança/adolescente na residência, a família receberá subsídio no valor de um salário mínimo mensal.

Presidente Castello Branco/SC em 13 de maio de 2019.

Luciana da Silva

Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar Social