III Seminário Municipal do Programa Bolsa Família no Município de Presidente Castello Branco.
III Seminário Municipal do Programa Bolsa Família no Município de Presidente Castello Branco.
O Seminário é promovido anualmente no mês de julho, com o objetivo de informar e esclarecer as famílias beneficiárias do Programa sobre seus direitos e condicionalidades.
O Programa Bolsa Família tem um papel fundamental em reforçar o acesso das famílias à educação e à saúde, por meio de alguns compromissos, chamados condicionalidades. Mas não são apenas os beneficiários que têm a responsabilidade de cumprir esses compromissos. A Gestão do Programa, bem como a rede socioassistencial deve garantir a elas a oferta e a qualidade dos serviços.
Na área de educação: Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola. A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês. Para as situações em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, é importante que a família informe o motivo na escola, mediante declaração ou atestado médico.
Na área de saúde: Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para receber as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade Básica de Saúde.
Os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) trabalham em conjunto para acompanhar os compromissos do Bolsa Família. Essa operação envolve o registro, em sistemas específicos, de informações sobre a frequência escolar e sobre a agenda da saúde de pessoas beneficiárias. O monitoramento é individualizado. Todo esse esforço se justifica para: Garantir que o poder público ofereça, efetivamente, os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza; Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos; Encaminhar famílias para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Bolsa Família concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.
Na área de Assistência Social: Quem recebe Bolsa Família precisa manter seu cadastro sempre atualizado para continuar a receber o benefício. Mudanças na situação da família devem ser informadas, a qualquer tempo, no setor responsável pelo Cadastro Único/ Bolsa Família na cidade em que a família reside. Veja alguns casos em que a atualização cadastral é necessária:
– nascimento ou morte de alguém na família;
– saída de um integrante para outra casa;
– mudança de endereço;
– entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
– aumento ou diminuição da renda, entre outros.
Mesmo que não haja nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família será convocada para o processo de Revisão Cadastral. Periodicamente, o MDS faz o cruzamento da base do Cadastro Único com outros bancos de dados do governo. Aquelas famílias que apresentam diferenças nas informações cadastradas são convocadas para o processo de Averiguação Cadastral. A Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral são importantes mecanismos para que o Bolsa Família continue a atender as famílias que realmente precisam do complemento da renda.
O Programa Bolsa Família aplica efeitos gradativos, começando com uma advertência, que não afeta o recebimento do benefício. Quando o descumprimento se repete em um período de até seis meses, há o bloqueio, que impede que as famílias recebam o benefício por um mês, embora esse valor possa ser sacado no próximo mês de pagamento. Se, após o bloqueio, houver novo descumprimento em até seis meses, o benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família reaver essas parcelas. O efeito mais grave é o cancelamento do benefício, mas isso é uma exceção, pois o descumprimento dos compromissos do Programa de forma reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade. Assim, famílias nessa situação só podem ser desligadas do Programa Bolsa Família depois de passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município, bem como pela Gestão do Programa, que realiza a busca ativa após receber o comunicado do não cumprimento das condicionalidades.
