CONSELHEIROS TUTELARES E CMDCA PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELA AMAUC

CONSELHEIROS TUTELARES E CMDCA PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELA AMAUC

 Nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Presidente Castello Branco e membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) participaram de capacitação promovida pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, juntamente com o Colegiado Regional de Assistência Social, no auditório do SENAI em Concórdia. O evento teve o propósito de qualificar Conselheiros Tutelaras da AMAUC e os profissionais que irão atuar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A capacitação foi ministrada pela assistente social, Quéli Anschau, com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), buscando um olhar técnico sobre questões afetas às atribuições do Conselho Tutelar conforme determina o Estatuto no seu art. 136, bem como a intervenção com os diferentes atores da Rede de Proteção Integral da Criança e Adolescente.

Como se pode observar na programação abaixo, os momentos de discussão e de troca de experiências em grupos oportunizaram aos participantes refletir sobre a prática, aliando-se às orientações contidas legislação que fundamentam os direitos das crianças e adolescentes no país.

Programação

Primeiro encontro: Conselho Tutelar, Sistema de Garantia de Direitos e Rede de atendimento.

1. O contexto dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Concepção de Proteção Integral e o papel das Políticas Sociais;
2. Porque Proteção Integral? Porque ECA? Mitos e Verdades, 21 anos depois.

Segundo encontro: Conselho Tutelar e o Cotidiano: Funções, Competências.

1. Atribuições do CT (artigo 136 do Estatuto), aplicação de medidas protetivas (artigo 101 do Estatuto) e aos pais/responsável (artigo 129 e 130 do Estatuto).
2. Diagnóstico dos serviços e programas da cidade. Aprendendo a priorizar e Planejar ações no CT. (protocolos de escuta qualifica, registro de BO, acolhimento Institucional e CT.
3. SIPIA e uso da informação com geradora de dados para a garantia de Direitos;

Obs.: A informações foram retiradas do site da AMAUC para elaborar a reportagem.