Edital de Inscrição n. 01/2020/CMDCA, para processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Castello Branco.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Castello Branco – SC, no uso de suas atribuições legais, leva ao conhecimento de quem possa interessar, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal 1.847/2019, que abre as inscrições entre os dias 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020, para processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Castello Branco – SC, para o mandato de 04 (quatro) anos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio de sua Presidente, fornecerá das 7:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, qualquer informação e/ou esclarecimento referente ao presente Edital, inclusive através do telefone 49 3457-1200.

A integra do presente Edital, poderá ser obtido no site: www.castellobranco.sc.gov.br .