18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de Maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.

Crianças e adolescentes são expostos diariamente a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Desta maneira a família, a sociedade e o poder público, devem estar envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.

A violência sexual de crianças e adolescentes podem ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:

-Abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;

-Exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.

Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a Unidade Básica de Saúde do município o atendimento de Gestão da Assistência Social (Alta Complexidade) que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, e o Conselho Tutelar que atende especificamente situações que envolvam crianças e adolescentes vitimas de direitos violados.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, atende todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelho fixo ou móvel.