PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 07/2024
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 27/02/2024
Local : Município de Presidente Castello Branco/SC
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Valor Global R$: 876,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a contratação de serviços de assessoria junto a UNDIME/SC (União dos Dirigentes Municipais de Educação) para o ano de 2024, amparada pelo artigo 74, inciso III da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação