PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 15/2026
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 10/02/2026
Local : Município de Presidente Castello Branco/SC
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Gabinete da Prefeita
Valor Global R$: 6.000,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a contratação da pessoa jurídica Crescer Treinamentos para realização de capacitação destinada aos Conselheiros Tutelares, na modalidade presencial (in loco), acerca da operacionalização dos Sistemas SIPIA CT e APOIA, contemplando atividades de reconhecimento, utilização prática das ferramentas e fixação de conteúdo, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas. A capacitação será realizada nos dias 12 de fevereiro de 2026 (08 horas) e 26 de fevereiro de 2026 (08 horas)., amparada pelo artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação