PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 – FMS

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 04/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 25/03/2026

• Local : Beneficência Camiliana do Sul – Hospital São Francisco de Concórdia

• SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações

• ENTIDADE : Secretaria Municipal de Saúde

• Valor Global R$: 19.543,33

• Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva o repasse de recursos do MUNICÍPIO ao CONTRATADO objetivando a manutenção da prestação de assistência à saúde oferecida à população usuária do Sistema Único de Saúde, SUS, do MUNICÍPIO, em atendimentos aos casos de urgência e emergência, encaminhados pelo MUNICÍPIO para o CONTRATADO, nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Anestesiologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia Vascular, Cardiologia e Urologia, por meio de escala de sobreaviso. O CONTRATADO poderá optar por manter plantão presencial em qualquer das especialidades em substituição total ou parcial do sobreaviso médico, amparada pelo artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

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  DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

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  ETP SOBREAVISO

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  HOMOLOGAÇÃO IL 03-2026

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  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O EDITAL 03-2026

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  TR SOBREAVISO