Lei nº 2.054/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/07/2026
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO MAIS VISÃO BRASIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE AÇÃO OFTALMOLÓGICA ITINERANTE GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
