Decreto Executivo D/2.387/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: D/2.387/2007
Data da Publicação: 23/07/2007
Ementa: Adota a modalidade de licitação denominada Pregão e aprova o regulamento, para a aquisição de bens e serviços comuns desta modalidade.
Lei Complementar 029/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 029/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Portaria Executiva 076/2017
Portaria Executiva
Número/Ano: 076/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Paulo Juarez da Silva
Decreto Executivo 0862/214
Decreto Executivo
Número/Ano: 0862/214
Data da Publicação: 06/08/0214
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA E ECONOMICA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER