Decreto nº D/6.746/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.746/2026
Data da Publicação: 22/10/2026
Ementa: Homologa a Resolução de n° 010/2026, de 22 de outubro de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Portaria nº P/674/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 674/2026
Data da Publicação: 22/10/2026
Ementa: Nomeia fiscal do contrato administrativo na forma que especifica.
Decreto nº D/6.742/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.742/2026
Data da Publicação: 21/10/2026
Ementa: EXONERA À SERVIDORA ARIANE WEBER GOSSLER.
Decreto nº D/6.743/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.743/2026
Data da Publicação: 21/10/2026
Ementa: NOMEIA POR CONCURSO ARIANE WEBER GOSSLER.
Decreto nº D/6.744/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.744/2026
Data da Publicação: 21/10/2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMEII) no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Castello Branco/SC, e estabelece outras providências.
Portaria nº P/672/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 672/2026
Data da Publicação: 21/10/2026
Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº062/2009, CONFORME ESPECIFICA.
Portaria nº P/671/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 671/2026
Data da Publicação: 19/10/2026
Ementa: Convoca servidor em gozo de férias.
Decreto nº D/6.740/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.740/2026
Data da Publicação: 16/10/2026
Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias vigentes, e dá outras providências.
Decreto nº D/6.741/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6741/2026
Data da Publicação: 16/10/2026
Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.
Portaria nº P/667/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 667/2026
Data da Publicação: 15/10/2026
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor João Pereira dos Santos.
Portaria nº P/668/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 668/2026
Data da Publicação: 15/10/2026
Ementa: Nomeia fiscal do contrato administrativo na forma que especifica.
Portaria nº P/670/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 670/2026
Data da Publicação: 15/10/2026
Ementa: INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS Nº02/2026, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº P/665/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 665/2026
Data da Publicação: 14/10/2026
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edivan Mores.
Portaria nº P/666/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 666/2026
Data da Publicação: 14/10/2026
Ementa: Concede progressão funcional por cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, nos termos da Lei Complementar Nº 0188/2022, conforme especifica.
Decreto nº D/6.739/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.739/2026
Data da Publicação: 14/10/2026
Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 242/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 242/2026
Data da Publicação: 14/10/2026
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, GARANTIAS, DEVERES E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RELAÇÃO ENTRE O SUJEITO PASSIVO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUTORREGULARIZAÇÃO, CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, ESTÍMULO AO BOM PAGADOR, SELO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE E DEVEDOR CONTUMAZ, ADEQUA A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 243/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 243/2026
Data da Publicação: 14/10/2026
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025 E À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227/2026, DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E CADASTROS, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, NFS-e DE PADRÃO NACIONAL, CIB/SINTER, ATUAÇÃO MUNICIPAL NO IBS, TRANSIÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº D/6.738/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.738/2026
Data da Publicação: 13/10/2026
Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, em dotações orçamentárias vigentes, e dá outras providências.
Decreto nº D/6.736/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.736/2026
Data da Publicação: 13/10/2026
Ementa: Homologa e aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON do Município de Presidente Castello Branco/SC., e dá outras providências.
Decreto nº D/6.737/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 6.737/2026
Data da Publicação: 13/10/2026
Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação, considerada a tendencia de arrecadação do exercício, em dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.