Decreto nº D/6.739/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/10/2026
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
