Legislação






Decreto n° D/6229/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6229/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispoê sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.

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Decreto n° D/6228/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6228/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispõe sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos da Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco e da outras providências.

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Decreto n° D/6227/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6227/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispõe sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Presidente Castello Branco/SC e da outras providências.

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Decreto n° D/6226/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6226/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispõe sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.

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Decreto n° D/6225/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6225/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispõe sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Castello Branco/SC e da outras providências.

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Decreto n°D/6224/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 6224/2024
Data da Publicação: 01/04/2024

Ementa: Dispõe sobre a movimentação bancária e assinatura de documentos de despesas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA,e da outras providências.

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