5 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Legislação

Decreto nº D/6.726/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 6.726/2026
Data da Publicação: 18/09/2026

Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portarias n° 260/2022 e 3646/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Lei nº 2.058/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.058/2026
Data da Publicação: 16/09/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº D/6.725/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 6.725/2026
Data da Publicação: 15/09/2026

Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação, considerada a tendencia de arrecadação do exercício, em dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

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Decreto nº D/6.724/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 6.724/2026
Data da Publicação: 11/09/2026

Ementa: REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO “PREMIA CASTELLO BRANCO”, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2026.

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Decreto nº D/6.722/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 6.722/2026
Data da Publicação: 08/09/2026

Ementa: Abre crédito adicional suplementar com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária vigente e do superávit financeiro de exercícios anteriores, e dá outras providências.

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Decreto nº D/6.721/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 6.721/2026
Data da Publicação: 04/09/2026

Ementa: REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO “PREMIA CASTELLO BRANCO”, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2026.

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Lei nº 2.056/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.056/2026
Data da Publicação: 02/09/2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – PMMA E ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E NORMAS QUE ORIENTAM A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2.057/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.057/2026
Data da Publicação: 02/09/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REPARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICíPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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