Lei de Proteção de Dados é tema de capacitação para servidores públicos municipais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra, na última sexta-feira (02), para os servidores públicos municipais. Durante a apresentação, o encarregado Márcio, colaborador do Grupo Pública, explicou pontos importantes da norma e tirou dúvidas.
A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos.
O objetivo é que os servidores tenham conhecimentos para as atividades do dia-a-dia, perante a Lei. Direcionando quais os caminhos que podem ser seguidos e, principalmente, evitar problemas tanto para o Poder Público, quanto para eles, enquanto servidores públicos.
Para esta capacitação, será emitido um certificado de 4 horas, o que poderá ser válido para a progressão funcional.
