LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Arquivos[22/09/2022] Decreto n° 4.933.2022[26/12/2023] 1. CHECKLIST DA IMPLEMENTAÇAO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO[26/12/2023] 1. Regulamenta a LGPD[26/12/2023] 2. Institui o Comitê de Proteção de Dados[26/12/2023] 3. Designação do Encarregado pela LGPD[26/12/2023] 5.1 - Modelo Termo de Consentimento para RH[26/12/2023] 5.2 - Modelo Termo de Consentimento para Estagiários[26/12/2023] 5.3 - Modelo Termo de Consentimento para Crianças e Adolescentes[26/12/2023] 5.4 -Modelo Termo de Consentimento LGPD para Município - Geral[26/12/2023] 6.1 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para EDITAL DE LICITAÇÃO[26/12/2023] 6.2 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para TERMO ADITIVO DE CONTRATOS VIGENTES[26/12/2023] 6.3 -Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para NOVOS CONTRATOS[26/12/2023] 7 - Termo de Confidencialidade e Outras Avenças[26/12/2023] 8. Capacitação LGPD no Município[26/12/2023] 9. Mapeamento dos dados[26/12/2023] 9. Mapeamento dos dados[26/12/2023] 10.1 INVENTÁRIO AGRICULTURA[26/12/2023] 10.2 INVENTÁRIO ALISTAMENTO[26/12/2023] 10.3 INVENTÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL[26/12/2023] 10.4 INVENTÁRIO COMPRAS[26/12/2023] 10.5 INVENTÁRIO CONSELHO TUTELAR[26/12/2023] 10.6 INVENTÁRIO CONTROLE INTERNO[26/12/2023] 10.7 INVENTÁRIO DEFESA CIVIL[26/12/2023] 10.8 INVENTÁRIO DMER[26/12/2023] 10.9 INVENTÁRIO EDUCAÇÃO[26/12/2023] 10.10 INVENTÁRIO ENGENHARIA[26/12/2023] 10.11 INVENTÁRIO FISCALIZAÇÃO[26/12/2023] 10.12 INVENTÁRIO IDENTIFICAÇÃO[26/12/2023] 10.13 INVENTÁRIO INCRA-CCIR[26/12/2023] 10.14 INVENTÁRIO RH[26/12/2023] 10.15 INVENTÁRIO SAÚDE[26/12/2023] 10.16 INVENTÁRIO TRIBUTOS[26/12/2023] 10.17 INVENTÁRIO VIG EPIDEMIOLÓGICA[26/12/2023] 10.18 INVENTÁRIO VIG SANITÁRIA[26/12/2023] 11 - Medidas de Segurança de Iinformação[26/12/2023] 12. RIPD -Presidente Castello Branco (1)
