PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 10/2026
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 02/02/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Valor Global R$: 954,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a Contratação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, por meio do pagamento de anuidade institucional, com a finalidade de garantir a filiação e a manutenção do Município junto à entidade, possibilitando o acesso a assessoramento técnico, orientações normativas, formações, eventos, materiais técnicos, suporte institucional e representação dos interesses da educação municipal em âmbito estadual e nacional, amparada pelo artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação