PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 09/2026
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 02/02/2026
Local : Xanxerê/SC
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Valor Global R$: 1.800,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a inscrição do servidor Robson Lorenzetti, no II Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Bovina e Bubalina, que acontecerá nos dias 03 à 06 de fevereiro de 2026 em Xanxerê/SC, amparada pelo artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação