PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 08/2026
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 30/01/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Valor Global R$: 30.000,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a prestação de serviços de postagem de correspondência, notificações de dívida ativa por Sedex, carta comercial, remessa local com comprovação de entrega, impresso especial, serviço de caixa postal e demais correspondências da administração municipal, em atendimento da demanda do município de Presidente Castello Branco/SC, amparada pelo artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação