PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 12/2024
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 14/03/2024
Local : Município de Presidente Castello Branco/SC
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Valor Global R$: 1.300,00
Objeto : A presente inexigibilidade de licitação objetiva a contratação direta para participação em fórum organizado pela UNDIME/SC União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, amparada pelo artigo 74, inciso III da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº D/5.084/2023, de 13 de fevereiro de 2023, alterado pelos Decreto nº D/6.003/2023, de 13 de março de 2023, e D/6.161/2024, de 08 de janeiro de 2024.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação