Resultados Sistematizados da 1° Conferência das Cidades dePresidente Castello Branco
RESULTADOS SISTEMATIZADOS DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO-SC REALIZADA EM 09/05/2013
1 – ELEIÇÃO DOS MEMBROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES com Representantes da sociedade civil e Representantes do poder público: 2 – ELEIÇÃO DOS DELEGADOS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO NA ETAPA ESTADUAL: 3 – PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA DENTRE OS EIXOS TEMÁTICOS PROPOSTOS: Tema 01: Política Municipal de Habitação: Proposta nº 01 – Reavaliação dos critérios de enquadramento quanto a renda (máxima) para acesso melhores taxas de juros e bônus para abertura de credito com os Programas habitacionais Urbanos conforme a realidade de cada região. Ampliar o teto de renda para subsídio. Proposta nº 02 – Melhoria na qualidade e o tamanho das construções das unidades habitacionais proporcionando uma moradia mais digna para as populações. Proposta nº 03 – Criação de linhas de créditos para reforma de moradias para o meio rural e urbano. Tema nº 02: Acessibilidade e Mobilidade Urbana: Proposta nº 01 – Elaboração que viabiliza o transporte do meio rural para o meio urbano. Proposta nº 02 – Implantar placas de sinalização em todo o município, identificando com unidades, pontos turísticos e as ruas. Incentivar o comércio em geral a instalar placas de identificação assim como os produtores rurais. Melhorar as placas de sinalização de trânsito. Proposta nº 03 – fazer-se cumprir a lei da acessibilidade, tanto do setor público como no setor privado. Tema nº 03: Saneamento Ambiental e Meio Ambiente: Proposta nº 01 – Lei com maior rigor para a perfuração e proteção de poços artesianos e políticas públicas para maior aproveitamento das águas superficiais e das chuvas (proteção de nascentes e cisternas). Proposta nº 02 – Maior verba pública para a elaboração e execução dos planos de saneamento básico. Proposta nº 03 – Políticas públicas para redução, reutilização e reciclagem do lixo e maior fiscalização no cumprimento das leis já existentes. Tema nº 04: Regularização Fundiária: Proposta nº 01 – Procurar Programas em âmbito Estadual e Federal para regularizar terrenos irregulares no município. Proposta nº 02 – Aumentar o número de Programas estaduais para beneficiar pessoas de baixa renda. Proposta nº 03 – Fazer campanhas de conscientização para a população sobre a compra irregular “Não tendo comprador, não terá vendedor”. Tema nº 05: Desenvolvimento Econômico Sustentável: Proposta nº 01 – Proporcionar condições através de projetos e programas de incentivo e financiamento para a permanência do homem no campo, através da agregação de valores, moradias rurais e outros evitando o inchaço das áreas urbanas; Proposta nº 02 – Promover de forma ordenada e planejada a implantação de novos loteamentos com infra-estrutura para atender a comunidade local e atrair mais população (turistas e moradores) para movimentar o comercio local; Proposta nº 03 – Incentivar a implantação do turismo sustentável, incentivando o comércio local para melhorias e adequações para melhor atender os turistas e visitantes do nosso município.
Cláudio Sartori
Prefeito Municipal
