D/4.610/2020 de 23 de outubro de 2020
O Município de Presidente Castello Branco, comunica a toda população e a quem mais possa interessar, que através do Decreto nº D/4.610/2020 de 23 de outubro de 2020, decretou situação de emergência em decorrência da estiagem. O mesmo tem validade por 180 dias a partir da sua publicação e, portanto, está vigente até o dia 23 de abril de 2021.
