PRORROGAÇÃO DO EDITAL N° 003/2014.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRORROGAÇÃO DO EDITAL N° 003/2014.
O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, torna público e para conhecimento de quem possa interessar a prorrogação, do prazo de inscrição do Edital acima, das inscrições para instalação de Biocompostores Domésticos, que se estenderá até o dia 12/12/2014. As inscrições devem ser realizadas no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio de Presidente Castello Branco para a seleção de munícipes com domicílio no perímetro urbano a participarem de projeto piloto de instalação de biocompostores domésticos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos moldes do programa de destinação de resíduos de que trata a Lei 1.673/2013.
Para participarem do projeto, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
I – Certidão Negativa de Débitos Municipais;
II – Comprovante de propriedade de imóvel urbano no Município;
III- Documento de identidade (RG) e CPF;
IV – Efetuar inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto com o (a) servidor (a) Priscila Cassiano de Almeida, das 8 h às 12 h e a tarde a partir da 13h até as 17h min.
O projeto inicial será executado em no máximo 20 (vinte) residências no perímetro urbano.
Será realizada avaliação técnica do local pretendido para instalação dos biocompostores, bem como a disponibilidade do candidato em atender as recomendações técnicas.
Presidente Castello Branco – SC, em 28 de novembro de 2014.
Ivaldino Antonio Frigo
Secretário Municipal de
Agricultura Indústria e Comércio