MUNICÍPIO DE CASTELLO BRANCO REALIZA INVESTIMENTOS DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS DO MPSC

Município de Castello Branco realiza investimentos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do MPSC

O Município de Presidente Castello Branco iniciou na terça-feira, 8, a entrega de canecas para os servidores municipais e vereadores, visando reduzir o consumo de copos plásticos nas repartições públicas. A ação faz parte do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo, projeto que viabilizou R$ 97 mil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O recurso do FRBL que teve convênio firmado ainda no primeiro semestre deste ano, está sendo aplicado na aquisição de sacos recicláveis para coleta de lixo, containers para armazenamento de material reciclável, kit de composteiras domésticas, lixeiras de rua, canecas de porcelana e material de orientação e divulgação.

De acordo com o Prefeito Claudio Sartori, esses materiais que estão sendo adquiridos com o recurso do FRBL, irão auxiliar na continuidade das atividades de educação ambiental que são realizadas desde 2007, através do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo. “Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental, contribui significativamente para a melhora da qualidade de vida de toda a nossa população”, destaca Sartori.

O Prefeito ainda informa que o Programa Castellense de Coleta Seletiva foi criado para agregar valores à comunidade trazendo mudanças de hábitos significativos da população. “As mudanças podem ser comprovadas com os relatos dos servidores do nosso Aterro Sanitário, que cuidam da triagem de todo o resíduo sólido urbano produzido em nosso município”, conclui.

Informações sobre o FRBL (Fonte MPSC)

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.