Consulta Pública Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Serão disponibilizados recursos para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; para apoio a salas de cinema; para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual; para apoio a produções audiovisuais.

Estes investimentos serão realizados a partir de consultas públicas.

A consulta pública foi desenvolvida de acordo com os dispositivos da Lei Complementar nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais. No dia de ontem, 30/05 foram repassadas as orientações sobre esse processo, na região AMAUC.

Os produtores culturais da região AMAUC têm até dia 10 de Junho de 2023 para participar da consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.

O questionário está disponível através do link:

Dúvidas e informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.