Legislação

Decreto Executivo 3004/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 3004/2013
Data da Publicação: 23/07/2013

Ementa: Homologa a Resolução n° 004/2013, do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco, que Aprova na integra a Adesão e Recontratualização ao 2° Ciclo do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

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Decreto Executivo 3005/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 3005/2013
Data da Publicação: 23/07/2013

Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 04/2006 DE 07 DE JULHO DE 2006 QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFANCIA MENINO JESUS PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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