Sessão da Câmara Municipal de Vereadores
O Poder Legislativo do Município de Presidente Castello Branco, realizou no último dia 10 de agosto a sessão da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram lidos as seguintes mensagens e projetos de leis:
Mensagem nº 023/2010 e Projeto de Lei nº 023/2010, de 09 de agosto de 2010, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Abre créditos suplementares com recursos oriundos da anulação parcial e/ou dotações orçamentárias vigentes.”
Mensagem nº 025/2010 e Projeto de Lei nº 024/2010, de 09 de agosto de 2010, de iniciativa do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei Municipal nº 1454/2009, de 05 de novembro de 2009, que desafeta bem público de uso especial e autoriza o município de Presidente Castello Branco a efetuar doação para o Estado de Santa Catarina.”
Foram aprovados os seguintes projetos de leis:
Em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2010, de 27 julho de 2010, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica o termo aditivo nº 1 do protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do consórcio intermunicipal de infra-estrutura urbana – Consórcio Integrar.”, sendo aprovado por unanimidade.
E em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 022/2010, de 03 de agosto de 2010, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com as festividades para a celebração do natal no Município de Presidente Castello Branco – SC”, sendo aprovado por unanimidade.
