EDITAL COMPOSTEIRAS

  ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

   
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2014.

              O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, torna público e para conhecimento de quem possa interessar a abertura do presente Edital, que realizará entre os dias 10 de novembro de 2014 a 26 de novembro de 2014, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio de Presidente Castello Branco para a inscrição de seleção de munícipes com domicílio no perímetro urbano a participarem de projeto piloto de instalação de biocompostores domésticos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos moldes do programa de destinação de resíduos de que trata a Lei 1.673/2013.Para participarem do projeto, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:I – Certidão Negativa de Débitos Municipais;II – Comprovante de propriedade de imóvel urbano no Município;III- Documento de identidade (RG) e CPF;IV – Efetuar inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto com o (a) servidor (a) Priscila Cassiano de Almeida, das 8 h às 12 h e a tarde a partir da 13h até as 17h  min. O projeto inicial será executado em no máximo 20 (vinte) residências no perímetro urbano. Será realizada avaliação técnica do local pretendido para instalação dos biocompostores, bem como a disponibilidade do candidato em atender as recomendações técnicas.  

Presidente Castello Branco – SC, em 10 de novembro de 2014.   

   Ivaldino Antonio Frigo

Secretário Municipal de Agricultura Indústria e Comércio