EDITAL DE CHAMAMENTO N° 002/2014 – SM EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

EDITAL DE CHAMAMENTO nº 002/14

 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto

 

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente com os incisos VII, IX, X e XIII, do artigo 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo I da Lei Complementar Nº 082, de 11 de novembro de 2011, comunica aos interessados, que se encontram abertas às inscrições para alteração de carga horária, em caráter temporário, para servidores docentes que atuam 20 horas semanais no Magistério Público Municipal, no Cargo de Professor, conforme a necessidade.

 

I – OBJETO:

O objeto do Presente Edital consiste na alteração de carga horária, em caráter temporário para o ano letivo de 2015, de professores públicos municipais, que atuam 20 horas aulas semanais, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, no ano letivo de 2015.

 

II – DO FUNDAMENTO

A alteração de Carga Horária se fará em virtude do preenchimento de vagas temporárias, podendo participar somente desta seleção o professor municipal estável, que seja lotado com a carga horária de 20 horas semanais.

 

III – DAS INSCRIÇÕES

a)           As inscrições deverão ser feitas no período de 23de dezembro 2014 a 02de janeiro de 2015, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13horas às 17horas na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto do Município de Presidente Castello Branco.

b)           O candidato deverá fazer sua inscrição, pessoalmente ou através de procurador com mandato específico autenticado.

 

IV – DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

A inscrição deverá estar acompanhada dos seguintes documentos:

a)      Ficha de Inscrição;

   b)      Certificado/Diploma da qualificação profissional (habilitação);

c)           Certidão de tempo de serviço na rede municipal de ensino;

d)          Ato de Nomeação.

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos candidatos será efetuada conforme critérios abaixo descritos e será publicada até as 15h30min do dia 05 de janeiro de 2015, no mural da Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco e da SMEC – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

VI – CRITERIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

a)      maior qualificação profissional (habilitação), na área de atuação;

b)      maior tempo de serviço na rede municipal de ensino;

c)      maior idade;

d)     sorteio.

 

VII – DAS VAGAS

a) As vagas serão preenchidas conforme constam no anexo I, por modalidade de ensino.

 

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a)           Da decisão classificatória dos candidatos caberá recurso, no prazo de dois dias contados da publicação do Resultado, que serão julgados, em última instancia, pelo Prefeito Municipal;

b)           A convocação dos servidores selecionados será efetuada por ordem de classificação e de acordo com a necessidade da Secretaria;

c)           O presente Edital será fixado no Mural da Prefeitura Municipal, mural da Secretaria Municipal de Educação e site oficial do Município;

d)          Se o candidato selecionado desistir da vaga será chamado o próximo candidato da fila sem qualquer forma de reclassificação.

e)           A escolha das vagas existentes obedecerá à ordem de classificação e não poderá coincidir com o turno em que o servidor classificado está lotado atualmente.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Castello Branco/ SC

 

Em 23 de dezembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

 

Claudio Sartori

Prefeito Municipal