ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2015.

 

 

 

           O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, torna público e para conhecimento de quem possa interessar, que realizará entre os dias 04 de Março à 24 de Março de 2015, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, do Município de Presidente Castello Branco, SC, visando o melhoramento genético do rebanho bovino abre as inscrições para seleção de Associações de Agricultores, situada no território do município que tiver interesse em receber através de doação, doses de sêmem bovino, autorizado pela Lei Municipal n° 1.615/2013, de 20 de março de 2013, para que a distribuição seja efetuada por esta respectiva associação em até 300 doses mensais, com vigência de 12 (doze) meses, onde serão distribuídos ainda, materiais necessários para a aplicação das referidas doses. O município fornecera por intermédio da Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio, das 07h30min ás 11h30min horas e das 13h00min ás 17h00min, qualquer informação e/ou esclarecimentos referente ao presente edital, inclusive através do fone (0xx) 49 3457-1007.

 

Para receberem os subsídios, as associações deverão preencher os seguintes requisitos:

 

I – Comprovação de que a sede da associação está situada no Município de Presidente Castello Branco;

II- Indicação da pessoa responsável pela aplicação do sêmen com comprovação de curso de capacitação;

III – Estar com o CNPJ regularizado junto à Secretaria da Receita Federal;

IV – Efetuar a inscrição junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, entre os dias 04/03/2015 á 24/03/2015;

V – Declaração de que as doses de sêmen serão distribuídas gratuitamente aos pecuaristas;

 

 

 

Presidente Castello Branco – SC, em 03 de Março de 2.015.

 

 

 

Ivaldino Antonio Frigo

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio