Edital n° 005/2018 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Edital de Convocação nº 005/2018.

O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna público e para conhecimento de quem possa interessar, que realizará entre os dias 1° de agosto de 2018 a  31 de agosto de 2018, no horário de expediente, a inscrição para seleção de produtores rurais de leite do Município de Presidente Castello Branco, que tiverem interesse em receber por doação, doses de sêmen bovino, nos Termos de Repasse com Encargos da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, de 49(quarenta e nove) doses de sêmen bovino sexado, sendo 22 doses da raça holandesa e 27 doses da raça Jersey, destinando até 03 doses por produtor. O Município fornecerá por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, qualquer informação e/ou esclarecimento referente ao presente edital, inclusive através do fone 49 3457-1122.

Para se inscreverem, os produtores deverão preencher os seguintes requisitos:

I – Cópia do RG e CPF;

II – Comprovação de propriedade (INCRA ou ITR) ou contrato de arrendamento do imóvel onde exerce a atividade;

III – Comprovante de no mínimo 05 vendas de produção de leite em meses alternados, no ano de 2017, através de emissão de nota fiscal de produtor rural;

IV – Comprovante de análises laboratoriais mensais da melhoria de qualidade do leite no ano de 2017;

V – Inventário dos animais, comprovando a propriedade de animais com características raciais HPB (Holandês Preto e Branco) e Jersey;

VI – Certidão negativa de débitos municipais;

VII – Realizar a inscrição na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, entre os dias 1° de agosto de 2018 a 31 de agosto de 2018, no horário de expediente, conforme formulário anexo ao presente edital;

VIII – Não ser beneficiado da doação de sêmen de que trata o Edital n° 003/2018, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

         A seleção será efetuada pelo preenchimento dos requisitos acima e pela análise da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo Médico Veterinário, para verificação de plantel geneticamente qualificado.

         O Município poderá reservar doses disponíveis para eventualidades.

         Caso haja número de produtores inscritos superior à quantidade de sêmen disponível, será realizado sorteio entre inscritos.

Presidente Castello Branco – SC, 31 de julho de 2018.

Ademir Domingos Miotto

Prefeito Municipal