Solicitações

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 03/01/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 40.738.368/0001-76, sediada na Rua Quinze de Novembro, 174, -, Coral, CEP 88523-010. Questiona-se o andamento do julgamento do pedido de pagamento de juros e correção monetária enviado no dia 28 de novembro de 2022 para o e-mail compraseducacao@castellobranco.sc.gov.br, conforme pode ser verificado abaixo: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4821627/927719 NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1204 R$ 267,70 11/08/2022 11/08/2022 10/09/2022 Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P154206

Resposta

Data: 03/01/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Considerando solicitação de Acesso à Informação n° 109, cabe informar que demanda está em andamento junto ao Processo Administrativo Eletrônico nº 2921/2022. CinCatarina. Referente ao Item 22. PAL. 000002/2022. Edital 0005/2022. ATA 24955/2022.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 27/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 23 de dezembro de 2022, no(s) e-mail(s) compras@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5076077/886423. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2374 R$ 545,73 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 140246/2022 - Empenho 2212 10/11/2022 17/11/2022 17/12/2022 Número Interno P163341

Resposta

Data: 27/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente instrumento a fim de responder à solicitação alhures, no seguinte sentido: Nos últimos tempos tornou-se comum solicitações dessa feição por parte desse remetente. Em que pese não se desconheça a existência da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 10.527/2011), observa-se que tais indagações ocorrem sem justa causa. Isso porque, conforme é possível inferir em análise dos registros relativos aos assuntos tratados nas solicitações, não ocorreu descumprimento por parte do Ente Federativo no cumprimento de seus misteres, notadamente o de quitação das mercadorias adquiridas. Nesse sentido, verifica-se que tais indagações só fazem sentido em caso de descumprimento do acordado, ou seja, em caso de não pagamento dos produtos. Portanto, manifestamo-nos para que esse solicitante aguarde ao término do prazo para quitação e, em caso de não cumprimento obrigacional da municipalidade, passe a solicitar informações, uma vez que a enormidade de indagações ocasionada morosidade excessiva no andamento dos trabalhos da Administração Municipal. Segue comprovante de pagamento, datado no dia 23/11/2022. Certos da compreensão, agradecemos o acatamento e entendimento.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 22/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, solicita-se que a Administração apresente lista da ordem cronológica de pagamentos em que a liquidação está incluída. Ressalta-se que não foi encontrada a informação no Portal da Transparência. Caso haja, cabe a Administração demonstrar o caminho a ser seguido para encontrá-la, de acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação. Inclusive este pedido já foi efetuado através de ofício, que pode ser consultado no https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4821670/878655, enviado no dia 12 de dezembro de 2022 nos e-mails compraseducacao@castellobranco.sc.gov.br. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 40.738.368/0001-76, sediada na Rua Quinze de Novembro, 174, -, Coral, CEP 88523-010. NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1204 R$ 267,70 11/08/2022 11/08/2022 10/09/2022 Número Interno P154206:

Resposta

Data: 22/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente instrumento a fim de responder à solicitação alhures, no seguinte sentido: 1. Liquidado parcialmente, somente dos produtos recebidos. Certos da compreensão, agradecemos o acatamento e entendimento.

Solicitante: J*n*i*a T*l*s

Status: RESPONDIDO

Data: 22/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Prezadas (os), Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal. 1. O portal de transparência Covid o sistema é desenvolvido pela prefeitura? ou é um serviço terceirizado? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato? 2. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)? 3. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los. 4. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) 5. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) Agradeço desde já.

Resposta

Data: 22/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente instrumento a fim de responder à solicitação alhures, no seguinte sentido: 1. Todas informações solicitadas estão disponível no site do Município: https://castellobranco.sc.gov.br/; Portal da Transparência. Certos da compreensão, agradecemos o acatamento e entendimento.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 16/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 14 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) compraseducacao@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4732371/838918, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2004 R$ 1.999,76 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 128977/2022 - Empenho 2053 10/10/2022 13/10/2022 12/11/2022 Número Interno P150775:

Resposta

Data: 20/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Atestado de Capacidade Técnica, nos moldes da lei n. 14.133/21, que assim dispõe em seu art. 67, nos incisos I e II: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei.” Pois bem. Em que pese não se desconhecer que a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, mandamento constitucional insculpido no art. 37, caput, da Carta Magna, oportuno mencionar que este Ente federativo ainda não adotou o regime inaugurado pela Nova Lei de Licitações, notadamente à lei de número 13.133/21. Outrossim, ressalte-se que no mesmo diploma normativo supramencionado, restou previsto no capítulo atinente às “Disposições Transitórias e Finais” o prazo de transição para adoção definitiva do novo regramento. Por conseguinte, previu o legislador que: “Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.” De outro vértice, consabido que o diploma inovador ingressou no mundo jurídico pátrio em 1º de abril de 2021. Logo, em cálculo aritmético básico, é possível concluir que o período de transição esgota-se em 1º de abril de 2023, data-limite. Oportuno consignar que esta municipalidade está em processo de estudos e elaboração do seu regramento para complementação da legislação federal, razão pela qual ainda não se encontra fazendo uso das inovações legais. Portanto, em síntese, informa este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 15/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Avenida Dom Pedro II, 830, sala 03, Universitário, CEP 88509-000: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2374 R$ 545,73 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 140246/2022 - Empenho 2212 10/11/2022 17/11/2022 17/12/2022 Número Interno P163341

Resposta

Data: 20/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente instrumento a fim de responder à solicitação alhures, no seguinte sentido: Nos últimos tempos tornou-se comum solicitações dessa feição por parte desse remetente. Em que pese não se desconheça a existência da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 10.527/2011), observa-se que tais indagações ocorrem sem justa causa. Isso porque, conforme é possível inferir em análise dos registros relativos aos assuntos tratados nas solicitações, não ocorreu descumprimento por parte do Ente Federativo no cumprimento de seus misteres, notadamente o de quitação das mercadorias adquiridas. Nesse sentido, verifica-se que tais indagações só fazem sentido em caso de descumprimento do acordado, ou seja, em caso de não pagamento dos produtos. Portanto, manifestamo-nos para que esse solicitante aguarde ao término do prazo para quitação e, em caso de não cumprimento obrigacional da municipalidade, passe a solicitar informações, uma vez que a enormidade de indagações ocasionada morosidade excessiva no andamento dos trabalhos da Administração Municipal. Certos da compreensão, agradecemos o acatamento e entendimento.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 40.738.368/0001-76, sediada na Rua Quinze de Novembro, 174, -, Coral, CEP 88523-010: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 2242 R$ 192,56 28/09/2022 28/09/2022 28/10/2022 Número Interno P169407:

Resposta

Data: 14/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Em resposta a solicitação, temos a lhe informar: 1. Não conseguimos localizar registros da nota n° 2242 de 28/09/2022, valor R$ 192,56; 2. Como não temos registro entendemos que os produtos até o momento não foram entregues/empenhado; 3. Não consta no sistema de contabilidade. Se, não forem entregues de acordo com o exigido no edital o Município exercerá o direito que lhe cabe, conforme disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”. 4. O pagamento é efetuado em ordem cronológica de vencimentos, sem atraso, conforme dispõe no art. 5º da Lei n. 8.666/93. “Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”. 5. telefone 49-3457.1122/3457.1145/3457.1217. Sem outro particular, Ouvidoria

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 09/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 22 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) farmacia@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4829978/196681, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 2053 R$ 328,80 20/09/2022 20/09/2022 20/10/2022. Número Interno P154360:

Resposta

Data: 12/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Atestado de Capacidade Técnica, nos moldes da lei n. 14.133/21, que assim dispõe em seu art. 67, nos incisos I e II: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei.” Pois bem. Em que pese não se desconhecer que a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, mandamento constitucional insculpido no art. 37, caput, da Carta Magna, oportuno mencionar que este Ente federativo ainda não adotou o regime inaugurado pela Nova Lei de Licitações, notadamente à lei de número 13.133/21. Outrossim, ressalte-se que no mesmo diploma normativo supramencionado, restou previsto no capítulo atinente às “Disposições Transitórias e Finais” o prazo de transição para adoção definitiva do novo regramento. Por conseguinte, previu o legislador que: “Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.” De outro vértice, consabido que o diploma inovador ingressou no mundo jurídico pátrio em 1º de abril de 2021. Logo, em cálculo aritmético básico, é possível concluir que o período de transição esgota-se em 1º de abril de 2023, data-limite. Oportuno consignar que esta municipalidade está em processo de estudos e elaboração do seu regramento para complementação da legislação federal, razão pela qual ainda não se encontra fazendo uso das inovações legais. Portanto, em síntese, informa este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 09/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 22 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) cras@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4827954/666637, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1871 R$ 234,74 17/09/2022 17/09/2022 17/10/2022. Número Interno P154311:

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Solicitação de informações relacionadas Atestado de Capacidade Técnica, nos moldes da lei n. 14.133/21, que assim dispõe em seu art. 67, nos incisos I e II: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei.” Pois bem. Em que pese não se desconhecer que a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, mandamento constitucional insculpido no art. 37, caput, da Carta Magna, oportuno mencionar que este Ente federativo ainda não adotou o regime inaugurado pela Nova Lei de Licitações, notadamente à lei de número 13.133/21. Outrossim, ressalte-se que no mesmo diploma normativo supramencionado, restou previsto no capítulo atinente às “Disposições Transitórias e Finais” o prazo de transição para adoção definitiva do novo regramento. Por conseguinte, previu o legislador que: “Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.” De outro vértice, consabido que o diploma inovador ingressou no mundo jurídico pátrio em 1º de abril de 2021. Logo, em cálculo aritmético básico, é possível concluir que o período de transição esgota-se em 1º de abril de 2023, data-limite. Oportuno consignar que esta municipalidade está em processo de estudos e elaboração do seu regramento para complementação da legislação federal, razão pela qual ainda não se encontra fazendo uso das inovações legais. Portanto, em síntese, informa este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 09/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 22 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) compraseducacao@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4821678/698779, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1204 R$ 267,70 11/08/2022 11/08/2022 10/09/2022 1875 R$ 751,40 17/09/2022 17/09/2022 17/10/2022 Número Interno P154206:

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Solicitação de informações relacionadas Atestado de Capacidade Técnica, nos moldes da lei n. 14.133/21, que assim dispõe em seu art. 67, nos incisos I e II: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei.” Pois bem. Em que pese não se desconhecer que a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, mandamento constitucional insculpido no art. 37, caput, da Carta Magna, oportuno mencionar que este Ente federativo ainda não adotou o regime inaugurado pela Nova Lei de Licitações, notadamente à lei de número 13.133/21. Outrossim, ressalte-se que no mesmo diploma normativo supramencionado, restou previsto no capítulo atinente às “Disposições Transitórias e Finais” o prazo de transição para adoção definitiva do novo regramento. Por conseguinte, previu o legislador que: “Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.” De outro vértice, consabido que o diploma inovador ingressou no mundo jurídico pátrio em 1º de abril de 2021. Logo, em cálculo aritmético básico, é possível concluir que o período de transição esgota-se em 1º de abril de 2023, data-limite. Oportuno consignar que esta municipalidade está em processo de estudos e elaboração do seu regramento para complementação da legislação federal, razão pela qual ainda não se encontra fazendo uso das inovações legais. Portanto, em síntese, informa este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 28 de novembro de 2022, no(s) e-mail(s) compraseducacao@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4821627/927719. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1204 R$ 267,70 11/08/2022 11/08/2022 10/09/2022 GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 40.738.368/0001-76, sediada na Rua Quinze de Novembro, 174, -, Coral, CEP 88523-010. De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P154206

Resposta

Data: 02/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Considerando solicitação de Acesso à Informação n° 99, cabe informar que demanda está em andamento junto ao Processo Administrativo Eletrônico nº 2921/2022. CinCatarina. Referente ao Item 22. PAL. 000002/2022. Edital 0005/2022. ATA 24955/2022.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 22 de setembro de 2022, no(s) e-mail(s) prefeitura@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/4152158/476735, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 48118 R$ 5.168,97 AF 109988/2022 16/08/2022 23/08/2022 22/09/2022 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P128934: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 128934

Resposta

Data: 02/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Parcial

Conteúdo: Solicitação de informações relacionadas Atestado de Capacidade Técnica, nos moldes da lei n. 14.133/21, que assim dispõe em seu art. 67, nos incisos I e II: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei.” Pois bem. Em que pese não se desconhecer que a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, mandamento constitucional insculpido no art. 37, caput, da Carta Magna, oportuno mencionar que este Ente federativo ainda não adotou o regime inaugurado pela Nova Lei de Licitações, notadamente à lei de número 13.133/21. Outrossim, ressalte-se que no mesmo diploma normativo supramencionado, restou previsto no capítulo atinente às “Disposições Transitórias e Finais” o prazo de transição para adoção definitiva do novo regramento. Por conseguinte, previu o legislador que: “Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.” De outro vértice, consabido que o diploma inovador ingressou no mundo jurídico pátrio em 1º de abril de 2021. Logo, em cálculo aritmético básico, é possível concluir que o período de transição esgota-se em 1º de abril de 2023, data-limite. Oportuno consignar que esta municipalidade está em processo de estudos e elaboração do seu regramento para complementação da legislação federal, razão pela qual ainda não se encontra fazendo uso das inovações legais. Portanto, em síntese, informa este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 27/10/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: CASTILHOS & GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - C & G CONEXÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 40.738.368/0001-76, sediada na Rua Quinze de Novembro, 174, -, Coral, CEP 88523-010: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 1204 R$ 267,70 11/08/2022 11/08/2022 10/09/2022 1875 R$ 751,40 17/09/2022 17/09/2022 17/10/2022 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P154206:

Resposta

Data: 27/10/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Em resposta a solicitação, temos a lhe informar: 1 . Os produtos até o momento não foram entregues: Nota fiscal 1204, falta item Papel higiênico, favor entrar em contato na Prefeitura com Ana, e-mail compras@castellobranco.sc.gov.br, telefone (49) 3457-1122; Nota fiscal 1875, falta item Pedra sanitária, favor entrar em contato na Secretária de Educação com Andressa, e-mail educação@castellobranco.sc.gov.br, telefone (49)3457-1217. Consta no sistema da contabilidade com não liquidado. Se, não forem entregues de acordo com o exigido no edital o Município exercerá o direito que lhe cabe, conforme disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”. 2. prejudicada. 3. O pagamento é efetuado em ordem cronológica de vencimentos, sem atraso, conforme dispõe no art. 5º da Lei n. 8.666/93. “Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”. 4. prejudicada. 5. prejudicada. 6. Até o vencimento. 7. telefone 49-3457.1122/3457.1145/3457.1217. Sem outro particular, Ouvidoria

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 20/10/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Avenida Dom Pedro II, 830, sala 03, Universitário, CEP 88509-000: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2004 R$ 1.999,76 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 128977/2022 - Empenho 2053 10/10/2022 13/10/2022 12/11/2022 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.

Resposta

Data: 21/10/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Em resposta a solicitação, temos a lhe informar: 1 . Os produtos até o momento não foram entregues. Se, não forem entregues de acordo com o exigido no edital o Município exercerá o direito que lhe cabe, conforme disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”. 2. prejudicada. 3. O pagamento é efetuado em ordem cronológica de vencimentos, sem atraso, conforme dispõe no art. 5º da Lei n. 8.666/93. “Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”. 4. prejudicada. 5. prejudicada. 6. Até o vencimento. 7. telefone 49-3457.1122/3457.1145. Sem outro particular, Ouvidoria

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 10/10/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 19 de agosto de 2022, no(s) e-mail(s) prefeitura@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/3802454/261243, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 47477 R$ 1.656,72 AF 092487/2022 12/07/2022 21/07/2022 20/08/2022 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P115892: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 115892

Resposta

Data: 10/10/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Resposta anexa. Este Município que, em princípio, até a data de 1º de abril de 2023, reger-se-á pela lei n. 8.666/93, de modo que não adotará preteritamente àquela data nenhuma previsão insculpida na novatio legis, citando, por exemplo, o Atestado de Capacidade Técnica solicitado.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 27/07/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 47477 R$ 1.656,72 AF 092487/2022 12/07/2022 21/07/2022 20/08/2022 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio das informações abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso a nota fiscal seja paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos acima. Observação 2: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P115892:

Resposta

Data: 29/07/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Em resposta a solicitação, temos a lhe informar: 1 . Os produtos até o momento não foram entregues. Se, não forem entregues de acordo com o exigido no edital o Município exercerá o direito que lhe cabe, conforme disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”. 2. prejudicada. 3. O pagamento é efetuado em ordem cronológica de vencimentos, sem atraso, conforme dispõe no art. 5º da Lei n. 8.666/93. “Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”. 4. prejudicada. 5. prejudicada. 6. Até o vencimento. O empenho foi feito no dia 01/07/2022, sob o n. 1484. 7. telefone 49-3457.1122/3457.1145. Sem outro particular, Ouvidoria

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 27/07/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Ventisol da Amazônia Industria de Aparelhos Elétricos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 17.417.928/0001-79, sediada na Rua Azaléia, 2421, SEDE, Distrito Industrial II, CEP 69075-854: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 47477 R$ 1.656,72 AF 092487/2022 12/07/2022 21/07/2022 20/08/2022 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio das informações abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso a nota fiscal seja paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos acima. Observação 2: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Número Interno P115892

Resposta

Data: 29/07/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Em resposta a solicitação, temos a lhe informar: 1 . Os produtos até o momento não foram entregues. Se, não forem entregues de acordo com o exigido no edital o Município exercerá o direito que lhe cabe, conforme disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”. 2. prejudicada. 3. O pagamento é efetuado em ordem cronológica de vencimentos, sem atraso, conforme dispõe no art. 5º da Lei n. 8.666/93. “Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”. 4. prejudicada. 5. prejudicada. 6. Até o vencimento. O empenho foi feito no dia 01/07/2022, sob o n. 1484. 7. telefone 49-3457.1122/3457.1145. Sem outro particular, Ouvidoria

Solicitante: A*n*l*o* *�*c*o M*r*f*n

Status: RESPONDIDO

Data: 04/03/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Venho solicitar cópia digital da documentação do processo administrativo/sindicância do qual fui parte. O teor versa sobre a quebra do câmbio de marchas de um veículo da agricultura. Obrigado

Resposta

Data: 15/03/2022

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Em resposta a solicitação 92 informamos o que segue: 1 - Segue, em anexo os documentos solicitados divididos em 3 partes.

Solicitante: S*n*i e O*i*e*r* *d*o*a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 29/07/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 30 de maio de 2021, no(s) e-mail(s) farmacia@castellobranco.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/1434330/698923, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCALVALORDOCUMENTOEMISSÃO DA NOTAENTREGAVENCIMENTO 31R$ 266,70Pregão Eletrônico: 0010/2021 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 34838/202114/05/202120/05/202119/06/2021 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1.    DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P34628: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 34628    

Resposta

Data: 07/03/2022

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Em relação a presente solicitação informamos o que segue: 1 – A solicitação do referido documento deve ser encaminhado a Secretária ao qual a compra foi efetivada, sendo que esta possui autonomia para decidir acerca de sua emissão. Peço que as informações acima sejam repassadas ao solicitante, bem como que a referida solicitação seja arquivada. Atenciosamente, Felipe Batisti Controlador Interno Prefeitura de Presidente Castello Branco – SC Rua Alberto Erneste Lang, 29 – Centro (49) 3457-1122

Solicitante: L*a*d*o S*o*g*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/07/2021

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Solicito notas fiscais de tinta e pintura relacionados aos anos de 2020 e 2021, bem como recibos relacionados, como despesas de mão de obra. Grato.

Resposta

Data: 28/07/2021

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Prezado, 1 – Segue, anexo as notas fiscais de compras de produtos de produto e de prestação de serviços de pintura realizados pela Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco de Janeiro de 2020 a junho de 2021; 2 – Vale ressaltar que em 17 de junho de 2021 foi firmado o Contrato nº 59/2021 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para serviço de mão de obra e fornecimento de material para reparos e pintura da parte externa do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto” no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil reais). Para esta despesa não houve ainda emissão de nota fiscal; 3 – O contrato 59/2021 pode ser acessado no seguinte link: https://static.fecam.net.br/uploads/340/arquivos/2157179_CONTRATO_N_59_2021_PINTURA_PARTE_EXTERNA_EDUCACAO___TEDESCO.pdf