Edital de Inscrição nº 001/2023/CMDCA, para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Presidente Castello Branco.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Castello Branco – SC, no uso de suas atribuições legais, leva ao conhecimento de quem possa interessar, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.950/2023, abre as inscrições entre os dias 04 de abril a 05 de maio de 2023, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Presidente Castello Branco – SC, para o mandato de 04 (quatro) anos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio de sua Presidente, fornecerá das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, qualquer informação e/ou esclarecimento referente ao presente Edital, inclusive através do telefone 49 9.9956-8798 (Maisa).

A integra do presente Edital, poderá ser obtido no site: www.castellobranco.sc.gov.br  ou https://amauc.selecao.net.br